Enunciado
Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa a ser reivindicado na totalidade por Pedro sob a alegação de que o veículo foi objeto de doação feita a ele verbalmente 1 (um) ano antes da morte do pai. Considerando o processo de inventário, é correto afirmar que o veículo deve ser
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Sendo nula a doação, o veículo continua integrando o patrimônio do falecido e deve ser partilhado entre os dois herdeiros, em partes iguais. É o que afirma a alternativa B, que acerta justamente ao dizer que a tradição imediata não altera a solução.
Referências registradas no acervo: CC, art. 166, IV; CC, art. 2.002. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a forma da doação e a consequência da doação verbal inválida no inventário. A doação é contrato formal: faz-se por escritura pública ou instrumento particular (CC, art. 541). O parágrafo único abre uma só exceção: a doação verbal é válida se versar sobre bens móveis de pequeno valor e se lhe seguir…
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Alternativa por alternativa
Errada. A doação verbal de bem que não é de pequeno valor é…
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Fontes citadas
- CC, art. 166, IV
- CC, art. 2.002
- CC, art. 541, parágrafo único
- CC, art. 544