Enunciado
Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tributário e igual prazo para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A rigor, o prazo de cinco anos a partir do fato gerador é de decadência (homologação tácita), e não de "prescrição"; a imprecisão terminológica não altera a regra substancial que a alternativa reproduz.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 150, § 4º; CTN, art. 173, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a contagem dos prazos de decadência (constituição do crédito) e prescrição (cobrança) no CTN, especialmente nos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Fundamento. O lançamento por homologação ocorre quando o sujeito passivo apura e antecipa o pagamento, cabendo ao Fisco homologá-lo. Havendo…
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Alternativa por alternativa
Errada: antes da constituição do crédito corre decadência, não…
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Fontes citadas
- CTN, art. 150, § 4º
- CTN, art. 173, I
- CTN, art. 174
- LC 118/2005