Enunciado
Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de não incidência, é correto afirmar que
Gabarito registrado
B ou D
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Entenda o gabarito
Gabarito B ou D. A competência para isentar é corolário da competência para instituir o tributo: a isenção é dispensa legal do pagamento, concedida por lei do próprio ente competente (CTN, art. 176), sendo vedada, em regra, a isenção heterônoma (CF, art. 151, III).
Referências registradas no acervo: CF, art. 151, III; CF, art. 155, § 2º, XII, g. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os conceitos de isenção, imunidade, alíquota zero e não incidência. A banca aceitou B e D. B — "quem pode tributar pode isentar". A competência para isentar é corolário da competência para instituir o tributo: a isenção é dispensa legal do pagamento, concedida por lei do próprio ente competente (CTN,…
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Alternativa por alternativa
Errada: imunidade é norma constitucional; o…
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Fontes citadas
- CF, art. 151, III
- CF, art. 155, § 2º, XII, g
- CTN, art. 175, I
- CTN, art. 176