Enunciado
Na Arguição de Inconstitucionalidade 0056693-19.2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar legislação do Município de São Paulo, fixando a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concluiu que
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra a base de cálculo do ITBI, a partir de arguição de inconstitucionalidade julgada pelo Órgão Especial do TJSP sobre legislação do Município de São Paulo. As demais pressupõem a validade do valor de referência ou invertem o ônus que cabe ao Fisco.
Referências registradas no acervo: CF, art. 156, II; CTN, art. 148. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a base de cálculo do ITBI, a partir de arguição de inconstitucionalidade julgada pelo Órgão Especial do TJSP sobre legislação do Município de São Paulo. Fundamento. O CTN define como base de cálculo do imposto de transmissão o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (art. 38). A legislação…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: o valor apurado periodicamente pelo Município…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 156, II
- CTN, art. 148
- CTN, art. 38
- CTN, art. 97, IV
- STJ, Tema 1.113