Enunciado
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Correta a alternativa B: lista taxativa, com interpretação extensiva para serviços idênticos de denominação distinta. A erra ao negar a leitura extensiva; C, ao tratar a lista como exemplificativa; D não corresponde a nenhum entendimento jurisprudencial.
Referências registradas no acervo: CF, art. 156, III; Decreto-Lei 406/1968. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da lista de serviços do ISS e sua aplicação aos serviços bancários, conforme o STJ. Fundamento. A competência municipal do ISS alcança os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar (CF, art. 156, III). O STJ, no REsp 1.111.234 (recurso repetitivo, 2009), assentou que a lista…
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Alternativa por alternativa
Errada: embora taxativa, a lista admite…
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Fontes citadas
- CF, art. 156, III
- Decreto-Lei 406/1968
- LC 116/2003
- STF, Tema 296 (RE 784.439)
- STJ, REsp 1.111.234 (repetitivo)
- STJ, Súmula 424