Enunciado
Na falência, é correto afirmar que
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. O art. 83, § 4º, previa que os créditos trabalhistas cedidos a terceiros seriam considerados quirografários. A finalidade era impedir que o privilégio, ligado à condição pessoal do trabalhador e à natureza alimentar da verba, fosse explorado por cessionários que adquiriam esses créditos com deságio.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 116, II; Lei 11.101/2005, art. 124. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras da falência na Lei 11.101/2005, na redação vigente em 2015. Créditos trabalhistas cedidos (D). O art. 83, § 4º, previa que os créditos trabalhistas cedidos a terceiros seriam considerados quirografários. A finalidade era impedir que o privilégio, ligado à condição pessoal do trabalhador e à…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a lei prefere a alienação da empresa com…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 116, II
- Lei 11.101/2005, art. 124
- Lei 11.101/2005, art. 140
- Lei 11.101/2005, art. 83, § 4º (redação original)
- Lei 14.112/2020