Enunciado
No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O deferimento suspende a prescrição e as ações e execuções contra o devedor, mas o art. 6º, § 7º, ressalva que as execuções de natureza fiscal não são suspensas, salvo concessão de parcelamento na forma do CTN e da legislação ordinária.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º; Lei 11.101/2005, art. 6º, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial durante o stay period de 180 dias (Lei 11.101/2005, art. 6º). Execuções fiscais (A). O deferimento suspende a prescrição e as ações e execuções contra o devedor, mas o art. 6º, § 7º, ressalva que as execuções de natureza fiscal não são…
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Alternativa por alternativa
Correta: as execuções fiscais não são suspensas pelo…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º
- Lei 11.101/2005, art. 6º, § 1º
- Lei 11.101/2005, art. 6º, § 7º