Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 68 da prova Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Escrituração, demonstrações contábeis e prepostos · Média · Válida

Enunciado

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

  1. A

    os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

  2. B

    quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

  3. C

    as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

  4. D

    o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 177 da Lei 6.404/1976 determina que a escrituração da companhia seja mantida em registros permanentes, com obediência à legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.181; CC, art. 1.191. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a alternativa incorreta sobre escrituração empresarial. Regime contábil (C). O art. 177 da Lei 6.404/1976 determina que a escrituração da companhia seja mantida em registros permanentes, com obediência à legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo registrar as…

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Alternativa A

Correta: os livros obrigatórios devem ser…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.181
  • CC, art. 1.191
  • CPC/1973, art. 379
  • Lei 6.404/1976, art. 177
  • STF, Súmula 260

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