Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP: questão 69 sobre Cédulas, títulos bancários, do agronegócio e imobiliários

Enunciado

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

A
não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.
B
na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.
C
o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.
D
o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

Gabarito registrado

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Entenda o gabarito

Gabarito B. A Lei 10.931/2004 admite que a garantia (real ou fidejussória) seja constituída na própria cédula ou em documento separado, bastando que a cédula faça menção a essa circunstância (art. 32).

Referências registradas no acervo: CC, art. 891; CC, art. 913. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras de títulos de crédito: preenchimento de título incompleto, cédula de crédito bancário, dever de verificação do pagador e endosso em branco. Cédula de crédito bancário (B). A Lei 10.931/2004 admite que a garantia (real ou fidejussória) seja constituída na própria cédula ou em documento separado,…

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Alternativa A

Errada: o título incompleto pode ser preenchido pelo credor…

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Fontes citadas

CC, art. 891
CC, art. 913
Decreto 57.663/1966 (LUG), arts. 14 e 40
Lei 10.931/2004, art. 32
STF, Súmula 387

Questão 69 da prova Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

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