Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP: questão 66 sobre Características, capital e quotas

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

A
Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.
B
Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.
C
Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.
D
Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.

Gabarito histórico da banca

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. O art. 1.057 do Código Civil dispõe que, na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de 1/4 do capital.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.006; CC, art. 1.052. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a alternativa incorreta sobre sociedade limitada e sociedade simples. Cessão de quotas (A). O art. 1.057 do Código Civil dispõe que, na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Incorreta (gabarito): pelo art. 1.057 do CC, na omissão do…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

CC, art. 1.006
CC, art. 1.052
CC, art. 1.057
CC, art. 1.061
CC, art. 997, V
Lei 14.451/2022

Questão 66 da prova Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Gabarito histórico da banca

Entenda o gabarito histórico

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

Das questões ao seu próximo passo.

Faça o diagnóstico

Receba um plano pessoal

Ajuste ao longo do caminho