Enunciado
Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A alternativa C está correta: as discriminações positivas conferem maior efetividade ao princípio da igualdade, em sua dimensão material. As demais desconsideram que a própria Constituição admite distinções e que o Judiciário não pode equiparar vencimentos com base em isonomia.
Referências registradas no acervo: CF, art. 3º, III e IV; CF, art. 5º, caput. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a leitura do princípio da igualdade na jurisprudência do STF, tomando como referência a ADPF 186, em que se julgou constitucional o sistema de cotas étnico-raciais da Universidade de Brasília (2012). Fundamento. O STF afirmou que a Constituição não se contenta com a igualdade formal (tratamento…
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Alternativa por alternativa
Errada: a igualdade de gênero não é absoluta; a própria CF prevê tratamentos diferenciados…
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Fontes citadas
- CF, art. 3º, III e IV
- CF, art. 5º, caput
- STF, ADPF 186
- STF, Súmula Vinculante 37