Enunciado
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A alternativa A está correta: os direitos fundamentais têm natureza prestacional quando correspondem a direitos positivos, ou seja, a direitos a ações positivas do Estado. As demais erram ao vincular a natureza prestacional a uma "dimensão" histórica, a todos os direitos indistintamente ou a bens específicos.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação dos direitos fundamentais segundo a teoria de Robert Alexy, que organiza os direitos a partir da estrutura da posição jurídica, e não da cronologia das "gerações" ou "dimensões". Fundamento. Alexy distingue os direitos a ações negativas do Estado (direitos de defesa: não impedir, não…
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Alternativa por alternativa
Correta: na sistematização de Alexy, prestacionais são os direitos a ações…
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