Enunciado
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso, os efeitos da decisão
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. A banca adotou a tese de que as decisões do Plenário em controle difuso podem gerar efeitos gerais, ultra partes, assemelhados ao vinculante — alternativa C. A alternativa D descreve a visão tradicional que essa tese pretendia superar.
Referências registradas no acervo: CF, art. 52, X; CF, art. 97. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a chamada abstrativização (ou objetivação) do controle difuso, discutida pelo STF na Reclamação sobre a progressão de regime em crimes hediondos. O enunciado fala em "Rcl 4345/AC", mas o precedente conhecido é a Rcl 4335/AC, provável erro material. Fundamento. No HC 82.959, o STF declarou…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a reserva de plenário não alcança Turmas Recursais (que não são tribunais) e o órgão fracionário pode…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 52, X
- CF, art. 97
- Lei 8.072/1990, art. 2º, § 1º
- STF, Súmula Vinculante 10
- STF, Súmula Vinculante 26