Enunciado
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Se, encerrada a instrução, for cabível nova definição jurídica do fato em consequência de prova de elemento ou circunstância não contida na acusação, o Ministério Público deve aditar a denúncia (CPP, art. 384, redação da Lei 11.719/2008), com nova oportunidade de defesa.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 383; CPP, art. 384. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a correlação entre acusação e sentença e a impossibilidade de mutatio libelli em segundo grau. Regra central. Se, encerrada a instrução, for cabível nova definição jurídica do fato em consequência de prova de elemento ou circunstância não contida na acusação, o Ministério Público deve aditar a denúncia…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Anular para mudar a descrição do fato…
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Fontes citadas
- CPP, art. 383
- CPP, art. 384
- STF, Súmula 453