Enunciado
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 41 do CPP exige a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. A descrição fática é o núcleo da peça acusatória, pois o acusado se defende dos fatos narrados, e não da capitulação jurídica.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LV; CPP, art. 395, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos da denúncia ou queixa (CPP, art. 41) e a consequência de sua deficiência. Regra central. O art. 41 do CPP exige a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. A descrição fática é o núcleo da peça acusatória, pois o acusado se defende dos fatos narrados, e não da…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. A exposição parcial das condutas…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LV
- CPP, art. 395, I
- CPP, art. 41