Enunciado
Reeducanda que cumpre pena em regime fechado obteve a remição, pelo trabalho, de 37 dias de sua pena. Assim, os dias remidos serão computados
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena (art. 126). Pelo art. 128, o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
Referências registradas no acervo: Lei 12.433/2011; LEP, art. 126. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobrava o modo de cômputo dos dias remidos pelo trabalho na execução penal e foi anulada. Regra central. A Lei 12.433/2011 deu nova redação aos arts. 126 a 130 da LEP. O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena (art.…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Contraria o art. 128 da LEP:…
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Fontes citadas
- Lei 12.433/2011
- LEP, art. 126
- LEP, art. 127
- LEP, art. 128