Enunciado
A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Por que C está correta. "Livre convencimento e motivação da decisão" sintetiza esse sistema: liberdade na valoração, sem hierarquia legal de provas, mas com dever de exposição racional dos fundamentos.
Referências registradas no acervo: CF, art. 93, IX; CPP, art. 155. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o sistema de apreciação da prova adotado pelo CPP. Regra central. O art. 155 do CPP (redação da Lei 11.690/2008) dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Vinculação à consciência e…
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Fontes citadas
- CF, art. 93, IX
- CPP, art. 155
- CPP, art. 156
- CPP, art. 158
- CPP, art. 381, III