Enunciado
O princípio do *in dubio pro sociedade* não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Pelo art. 413 do CPP, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 413. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da decisão de pronúncia no procedimento do júri (CPP, art. 413). Regra central. Pelo art. 413 do CPP, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. A pronúncia é decisão…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Na pronúncia não se aplica o in dubio pro…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXXVIII
- CPP, art. 413