Enunciado
Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública (CP, art. 327, caput).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXXIV; CP, art. 168, § 1º, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito penal de funcionário público (CP, art. 327) aplicado ao advogado dativo e o crime de peculato (art. 312). Regra central. Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública (CP, art. 327, caput). O…
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Alternativa por alternativa
Correta. O defensor dativo exerce função pública e é funcionário público…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXXIV
- CP, art. 168, § 1º, III
- CP, art. 312
- CP, art. 327