Enunciado
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 102 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) pune com reclusão de 1 a 4 anos e multa quem se apropria de ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
Referências registradas no acervo: CP, art. 168, § 1º, II; CP, art. 173. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conflito aparente entre a apropriação indébita do CP e o crime do Estatuto do Idoso, além das imunidades patrimoniais. Regra central. O art. 102 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) pune com reclusão de 1 a 4 anos e multa quem se apropria de ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Afilhado não é descendente, e o art. 183,…
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Fontes citadas
- CP, art. 168, § 1º, II
- CP, art. 173
- CP, art. 181, II
- CP, art. 183, III
- Lei 10.741/2003, art. 102