Enunciado
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A Súmula 438 do STJ declara inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Referências registradas no acervo: CP, art. 109; CP, art. 110. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra súmulas do STJ em direito penal: prescrição virtual, medida de segurança, falsa identidade e furto qualificado. Por que C está correta. A Súmula 438 do STJ declara inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. A medida de segurança não pode…
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Fontes citadas
- CP, art. 109
- CP, art. 110
- CP, art. 307
- STJ, Súmula 438
- STJ, Súmula 442
- STJ, Súmula 522
- STJ, Súmula 527