Enunciado
A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 143 do CP dispõe que o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena. A retratação é causa extintiva da punibilidade (CP, art. 107, VI), ato unilateral que independe de aceitação do ofendido.
Referências registradas no acervo: CP, art. 107, VI; CP, art. 143. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a retratação nos crimes contra a honra (CP, art. 143). Regra central. O art. 143 do CP dispõe que o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena. A retratação é causa extintiva da punibilidade (CP, art. 107, VI), ato unilateral que independe de…
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Alternativa por alternativa
Correta. O art. 143 do CP admite…
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Fontes citadas
- CP, art. 107, VI
- CP, art. 143
- Lei 13.188/2015