Enunciado
A condenação criminal de um pai ou de uma mãe, para efeitos relativos aos cuidados e guarda da criança ou adolescente,
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. A Lei 12.962/2014 incluiu no art. 23 do ECA o § 2º: a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.
Referências registradas no acervo: CP, art. 92, II; ECA, art. 19, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da condenação criminal dos pais sobre o poder familiar (ECA, art. 23, § 2º). Regra vigente na prova. A Lei 12.962/2014 incluiu no art. 23 do ECA o § 2º: a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso,…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Não há essa obrigação legal; o ECA garante…
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Fontes citadas
- CP, art. 92, II
- ECA, art. 19, § 4º
- ECA, art. 23, § 2º
- Lei 12.962/2014
- Lei 13.715/2018