Enunciado
Quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, será encaminhado
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 172 do ECA estabelece que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente, e em se tratando de ato infracional praticado em coautoria com maior, prevalece a atribuição da repartição especializada (art. 172, parágrafo único).
Referências registradas no acervo: ECA, art. 171; ECA, art. 172. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o procedimento de apuração de ato infracional na fase policial (ECA, arts. 171 a 178). Regra central. O art. 172 do ECA estabelece que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. Havendo repartição policial especializada para…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Não há exigência de acompanhamento por…
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Fontes citadas
- ECA, art. 171
- ECA, art. 172
- ECA, art. 173
- ECA, art. 174