Enunciado
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão *obrigatoriamente* comunicados, sem prejuízo de outras providências legais,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 13 do ECA, com a redação dada pela Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo), dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 13; ECA, art. 131. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o dever de comunicação de maus-tratos previsto no art. 13 do ECA. Regra central. O art. 13 do ECA, com a redação dada pela Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo), dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou…
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Correta. O art. 13 do ECA determina a…
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Fontes citadas
- ECA, art. 13
- ECA, art. 131
- ECA, art. 136
- ECA, art. 245
- Lei 13.010/2014