Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 23 da prova Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Oferta e informação · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.

  1. A

    Descabe a responsabilidade solidária do fornecedor por ato de seu representante autônomo.

  2. B

    O fornecedor, em caso de descumprimento da oferta, poderá exigir que o consumidor rescinda o contrato, restituindo-lhe o valor pago, monetariamente atualizado, além das perdas e danos.

  3. C

    Em caso de oferta ou venda por reembolso postal, constarão o nome do fabricante e endereço na publicidade utilizada na transação comercial.

  4. D

    Cessada a produção, a oferta de componentes, via de regra, deverá ser mantida por noventa dias.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 33 do CDC determina que, em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, devem constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem, na publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 32, parágrafo único; CDC, art. 33. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as regras da oferta no CDC (arts. 30 a 35). Por que C está correta. O art. 33 do CDC determina que, em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, devem constar o nome do fabricante e o endereço na embalagem, na publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial. A…

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Alternativa A

Incorreta. O fornecedor responde solidariamente…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 32, parágrafo único
  • CDC, art. 33
  • CDC, art. 34
  • CDC, art. 35

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