Enunciado
Em tema de ação rescisória, afirma-se corretamente que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Súmula 514 do STF admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos. O pressuposto é o trânsito em julgado de decisão de mérito; o não exaurimento das vias recursais não impede a rescisão.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 485, VIII; CPC/1973, art. 486. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra pressupostos e cabimento da ação rescisória no CPC/1973 (arts. 485 a 495) e súmulas do STF. Por que A está correta. A Súmula 514 do STF admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos. O pressuposto é o trânsito em julgado de…
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Alternativa por alternativa
Correta. Súmula 514 do STF: cabe…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 485, VIII
- CPC/1973, art. 486
- CPC/1973, art. 495
- STF, Súmula 252
- STF, Súmula 514
- STJ, Súmula 401