Enunciado
A cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Pelo art. 97 da CF, os tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial.
Referências registradas no acervo: CF, art. 97; CPC/1973, arts. 480 a 482. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97; SV 10), disciplinada no CPC/1973 pelo incidente de arguição de inconstitucionalidade (arts. 480 a 482). Regra central. Pelo art. 97 da CF, os tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público pelo voto…
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Alternativa por alternativa
Correta. A reserva de plenário opera no controle difuso realizado…
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Fontes citadas
- CF, art. 97
- CPC/1973, arts. 480 a 482
- STF, Súmula Vinculante 10