Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 12 da prova Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Contestação, reconvenção e revelia · Difícil · Válida

Enunciado

No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

  1. A

    A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém.

  2. B

    Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial.

  3. C

    É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

  4. D

    A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 13 do CPC/1973 manda o juiz, verificando irregularidade de representação, suspender o processo e marcar prazo para saná-la; não cumprido o despacho, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel (art. 13, II).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 13; CPC/1973, art. 319. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a revelia e seus efeitos no CPC/1973 (arts. 319 a 322) e o defeito de representação (art. 13). Por que B está correta. O art. 13 do CPC/1973 manda o juiz, verificando irregularidade de representação, suspender o processo e marcar prazo para saná-la; não cumprido o despacho, se a providência couber ao…

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Alternativa A

Incorreta. O art. 322 do CPC/1973 refere-se ao revel…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 13
  • CPC/1973, art. 319
  • CPC/1973, art. 320, II
  • CPC/1973, art. 322
  • STF, Súmula 231

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