Enunciado
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 1.831 assegura ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens e sem prejuízo da sua participação na herança, o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.394; CC, art. 1.414. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente (CC, art. 1.831). Regra central. O art. 1.831 assegura ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens e sem prejuízo da sua participação na herança, o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Trata-se de direito…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.394
- CC, art. 1.414
- CC, art. 1.831