Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Súmula 228 do STJ declara inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. O fundamento é que a posse recai sobre coisas corpóreas, suscetíveis de apreensão; os direitos autorais são bens incorpóreos, tutelados por meios próprios (Lei 9.610/98: busca e apreensão, abstenção, perdas e danos e tutela inibitória comum), e não pelos interditos.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.198; CC, art. 1.209. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra noções de posse: objeto, detenção, presunções e ações possessórias. Por que A está correta. A Súmula 228 do STJ declara inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. O fundamento é que a posse recai sobre coisas corpóreas, suscetíveis de apreensão; os direitos autorais são…
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Alternativa por alternativa
Correta. Súmula 228 do STJ: é inadmissível o interdito…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.198
- CC, art. 1.209
- CC, art. 1.210
- CPC/1973, art. 920
- CPC/1973, art. 926
- STJ, Súmula 228