Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP: questão 5 sobre Compra e venda, troca e contrato estimatório

Enunciado

No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:

A
a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
B
de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.
C
juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.
D
a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.

Gabarito registrado

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O CC/2002 não incluiu o mandatário no rol do art. 497 (quem não pode comprar, nem em hasta pública, sob pena de nulidade): ali estão tutores, curadores, testamenteiros e administradores, servidores públicos, juízes e auxiliares da justiça, e leiloeiros e prepostos.

Referências registradas no acervo: CC, art. 117; CC, art. 485. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do contrato de compra e venda no CC: fixação do preço, despesas, vedações de compra e venda entre pessoas determinadas. Por que D está correta. O CC/2002 não incluiu o mandatário no rol do art. 497 (quem não pode comprar, nem em hasta pública, sob pena de nulidade): ali estão tutores, curadores,…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Incorreta. O art. 487 exige índices ou parâmetros…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

CC, art. 117
CC, art. 485
CC, art. 486
CC, art. 487
CC, art. 489
CC, art. 490
CC, art. 497

Questão 5 da prova Magistratura TJSP 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Gabarito registrado

Entenda o gabarito

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

Das questões ao seu próximo passo.

Faça o diagnóstico

Receba um plano pessoal

Ajuste ao longo do caminho