Enunciado
No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 19 do CC estende ao pseudônimo adotado para atividades lícitas a mesma proteção dada ao nome. A tutela alcança, portanto, o uso indevido do pseudônimo por terceiros em publicações ou representações que o exponham ao desprezo público (art. 17) ou em propaganda comercial sem autorização (art. 18).
Referências registradas no acervo: CC, art. 13; CC, art. 19. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os direitos da personalidade no Código Civil (arts. 11 a 21 e 52). Por que B está correta. O art. 19 do CC estende ao pseudônimo adotado para atividades lícitas a mesma proteção dada ao nome. A tutela alcança, portanto, o uso indevido do pseudônimo por terceiros em publicações ou representações que o…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. O art. 20 do CC ressalva os casos autorizados e os necessários à…
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Fontes citadas
- CC, art. 13
- CC, art. 19
- CC, art. 20
- CC, art. 52