Enunciado
Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 1.647, III, do CC exige autorização do cônjuge, salvo no regime da separação absoluta, para prestar fiança ou aval. A falta torna o ato anulável (art. 1.649), e a anulação só pode ser pedida pelo cônjuge que deveria consentir ou por seus herdeiros (art. 1.650).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.647, III; CC, art. 1.649. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a outorga conjugal (CC, art. 1.647) aplicada à fiança e sua extensão à união estável. Regra central. O art. 1.647, III, do CC exige autorização do cônjuge, salvo no regime da separação absoluta, para prestar fiança ou aval. A falta torna o ato anulável (art. 1.649), e a anulação só pode ser pedida pelo…
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Alternativa por alternativa
Correta. O STJ entende que a outorga do art. 1.647, III, não se aplica…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.647, III
- CC, art. 1.649
- CC, art. 1.650
- STJ, Súmula 332