Enunciado
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A ou C
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Entenda o gabarito
Gabarito A ou C. A alternativa A junta duas súmulas do STJ: no dano material decorrente de ato ilícito, a correção monetária incide desde o efetivo prejuízo (Súmula 43); na indenização por dano moral, desde a data do arbitramento (Súmula 362).
Referências registradas no acervo: Lei 7.357/85, art. 32; STJ, Súmula 227. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra súmulas do STJ sobre consequências do ato ilícito: correção monetária, dano moral, cheque pré-datado e uso indevido de imagem. Por que a banca aceitou A e C. A alternativa A junta duas súmulas do STJ: no dano material decorrente de ato ilícito, a correção monetária incide desde o efetivo prejuízo…
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Alternativa por alternativa
Correta. Súmula 43 do STJ (dano material: desde o efetivo…
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Fontes citadas
- Lei 7.357/85, art. 32
- STJ, Súmula 227
- STJ, Súmula 362
- STJ, Súmula 370
- STJ, Súmula 403
- STJ, Súmula 43