Questão 96 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar grave. Utilizando-se do instituto da *verdade sabida,* o referido magistrado aplicou ao servidor “A”, de imediato, a penalidade de suspensão de suas funções. Assinale, em face do enunciado, a opção correta.

1. A

   O procedimento foi incorreto, pois o instituto da *ver- dade sabida* não foi recepcionado pelo ordenamento jurídico vigente, impondo-se a observância do contraditório e da ampla defesa.

2. B

   O procedimento do magistrado foi correto, dado o fato de que tomou conhecimento direto da falta cometida, o que torna qualquer outra providência desnecessária, para o fim de aplicar-se a penalidade em questão.

3. C

   O procedimento foi correto, posto ocupar o magistrado posição que lhe dá poder correcional, autoridade e competência para a aplicação da penalidade em questão, configurando incorreta inversão de valores o questionamento de tal autoridade, sobretudo se é afirmado pelo próprio magistrado ter testemunhado a ocorrência da falta.

4. D

   O procedimento do magistrado foi incorreto, pois, malgrado ainda se aceite, no campo do Direito Administrativo, o instituto da *verdade sabida,* é imprescindível que se apure a falta por meio de processo administrativo, com obrigatória presença de advogado de defesa.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CF, art. 5º, LV
• STF, Súmula Vinculante 5