Enunciado
No tocante à *responsabilidade pelo dano ambiental*, pode-se afirmar, quanto à natureza das responsabilidades *civil, administrativa* e *penal*.
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. O art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 obriga o poluidor, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros. O STJ adota a teoria do risco integral, que não admite excludentes como caso fortuito e fato de terceiro.
Referências registradas no acervo: CF, art. 225, § 3º; Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza das três esferas de responsabilidade por dano ambiental (CF, art. 225, § 3º). Responsabilidade civil — objetiva. O art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 obriga o poluidor, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros. O STJ…
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Alternativa por alternativa
Errada: a responsabilidade civil ambiental…
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Fontes citadas
- CF, art. 225, § 3º
- Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º
- Lei 9.605/1998, art. 70
- STJ, EREsp 1.318.051/RJ