Enunciado
Novamente quanto ao tema dos *princípios* do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso configura o princípio
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Os recursos naturais são bens de uso comum do povo (CF, art. 225) e escassos. Quem os utiliza — ainda que licitamente e sem causar poluição — deve arcar com os custos dessa utilização, para que o uso privado de bem coletivo não seja gratuito à custa da sociedade.
Referências registradas no acervo: Lei 6.938/1981, art. 4º, VII; Lei 9.433/1997, art. 19. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador. Regra central. O art. 4º, VII, da Lei 6.938/1981 prevê dois comandos distintos: a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e a imposição, ao usuário, da contribuição pela…
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Alternativa por alternativa
Correta: o usuário-pagador impõe ao usuário a contribuição pelo uso…
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Fontes citadas
- Lei 6.938/1981, art. 4º, VII
- Lei 9.433/1997, art. 19