Enunciado
Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A promoção da proteção do patrimônio cultural local, "observada a ação fiscalizadora municipal e estadual", não consta desse rol. A redação lembra, na verdade, a competência dos Municípios prevista no art. 30, IX, da CF ("promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual").
Referências registradas no acervo: CF, art. 30, IX; Lei 6.938/1981, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o rol de objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981, art. 4º). Regra central. A PNMA visará, entre outros objetivos: I – à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II – à definição de áreas…
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Alternativa por alternativa
Correta a afirmação: é objetivo da…
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Fontes citadas
- CF, art. 30, IX
- Lei 6.938/1981, art. 4º