Enunciado
Tendo em consideração o fato gerador do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), indaga-se se incide
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O STF firmou que o IPVA, sucessor da antiga Taxa Rodoviária Única, alcança apenas veículos automotores terrestres, excluindo aeronaves e embarcações: a expressão "veículos automotores" deveria ser lida à luz da origem do tributo e da destinação de suas receitas.
Referências registradas no acervo: CF, art. 155, § 6º; CF, art. 155, III. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
Questão anulada pela comissão do concurso (Ata nº 09); o gabarito preliminar era A. Cobrava o campo de incidência do IPVA (CF, art. 155, III). Entendimento vigente na data da prova. O STF firmou que o IPVA, sucessor da antiga Taxa Rodoviária Única, alcança apenas veículos automotores terrestres, excluindo aeronaves e…
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Alternativa por alternativa
Gabarito preliminar, mas incorreta pelo "apenas": o IPVA alcança…
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Fontes citadas
- CF, art. 155, § 6º
- CF, art. 155, III
- EC 132/2023