Enunciado
No que diz respeito ao chamado *domicílio tributário,* é correto afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Quando não couber a aplicação dessas regras, considera-se domicílio o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação (§ 1º). A autoridade pode ainda recusar o domicílio eleito quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização, aplicando a regra do § 1º (§ 2º).
Referências registradas no acervo: CTN, art. 127. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as regras de fixação do domicílio tributário (CTN, art. 127). Regra central. O domicílio tributário é, em princípio, o eleito pelo sujeito passivo. Na falta de eleição, aplicam-se critérios legais distintos conforme o tipo de contribuinte (art. 127, I a III): - pessoa natural: a residência habitual ou,…
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Alternativa por alternativa
Errada: o domicílio tributário segue regras próprias do…
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Fontes citadas
- CTN, art. 127