CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 76 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Exclusão do crédito tributário · Fácil · Válida

Enunciado

São causas de *exclusão* do crédito tributário:

  1. A

    Apenas a isenção e a anistia, desde que se deem após o nascimento da obrigação tributária e antes do lançamento.

  2. B

    A imunidade, a isenção, a anistia e a não incidência, sob qualquer aspecto e a qualquer tempo, desde que ainda não efetuado o lançamento do débito fiscal.

  3. C

    Apenas a isenção e a anistia, desde que se deem antes do nascimento da obrigação tributária, com a ocorrência do fato gerador.

  4. D

    Apenas a anistia, referentemente a impostos e taxas, cujos fatos geradores tenham ocorrido antes da vigência da lei instituidora.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 175 do CTN prevê apenas duas causas de exclusão: isenção e anistia. Na concepção adotada pelo CTN, a exclusão pressupõe que a obrigação tributária já tenha nascido — com a ocorrência do fato gerador —, e impede a constituição do crédito pelo lançamento.

Referências registradas no acervo: CTN, art. 156, IV; CTN, art. 175. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as causas de exclusão do crédito tributário e o momento em que operam. Regra central. O art. 175 do CTN prevê apenas duas causas de exclusão: isenção e anistia. Na concepção adotada pelo CTN, a exclusão pressupõe que a obrigação tributária já tenha nascido — com a ocorrência do fato gerador —, e impede…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta: isenção e anistia são as únicas causas de exclusão…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CTN, art. 156, IV
  • CTN, art. 175
  • CTN, art. 180
Ver questões de Direito Tributário ↗Explorar Crédito tributário ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.