Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 69 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Aumento e redução de capital, resolução e dissolução · Média · Válida

Enunciado

Assinale a opção correta.

  1. A

    É lícito dispor no contrato social, mediante acordo dos sócios, cláusula que exclua um dos sócios de participar das perdas da sociedade.

  2. B

    A Sociedade Limitada deve ser constituída por dois ou mais sócios, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a redução a apenas um.

  3. C

    A pessoa física, declarada insolvente, está impedida de participar de sociedade limitada.

  4. D

    Será de pleno direito excluído da sociedade limitada o sócio declarado falido.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 1.030, parágrafo único, do CC dispõe que será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada a pedido de credor (art. 1.026, parágrafo único).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.008; CC, art. 1.030, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do CC sobre participação nas perdas, pluralidade de sócios e exclusão do sócio falido, aplicáveis à limitada. Exclusão de pleno direito. O art. 1.030, parágrafo único, do CC dispõe que será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada…

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Alternativa A

Errada: é nula a cláusula que exclua sócio de…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.008
  • CC, art. 1.030, parágrafo único
  • CC, art. 1.033
  • CC, art. 1.053

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