Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 68 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Características, capital e quotas · Difícil · Válida

Enunciado

Tendo em vista a Sociedade Limitada, assinale a opção incorreta.

  1. A

    A sociedade limitada adquire uma personalidade jurídica distinta do patrimônio dos sócios que a compõem. Isto gera, de maneira absoluta, a irresponsabilidade dos sócios pelos débitos da sociedade limitada.

  2. B

    A sociedade limitada terá um capital fixo e determinado, formado por qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária e execução forçada, adequados à consecução do objeto social.

  3. C

    Subscrição e integralização são momentos distintos. Subscrição é a divisão do capital entre os sócios. Integralização é o efetivo pagamento do valor subscrito.

  4. D

    A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O capital da limitada é fixo, expresso em moeda, e pode ser formado por qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária, vedada a contribuição que consista em prestação de serviços (arts. 997, III, e 1.055, § 2º).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.052; CC, art. 1.055. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada. Limitação, não irresponsabilidade. Pelo art. 1.052 do CC, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (D correta). A personalidade jurídica separa o…

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Alternativa A

Incorreta a afirmação (resposta): a separação patrimonial não gera irresponsabilidade…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.052
  • CC, art. 1.055
  • CC, art. 1.080
  • CC, art. 50

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