Enunciado
Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 121, § 4º, da CF estabelece que das decisões dos TREs somente caberá recurso quando: I – forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; II – ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; III a V – hipóteses de recurso ordinário (inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais, anulação ou perda de diplomas ou mandatos, denegação de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção).
Referências registradas no acervo: CF, art. 121, § 4º; Código Eleitoral, art. 276. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cabimento e as características do recurso especial eleitoral. Cabimento. O art. 121, § 4º, da CF estabelece que das decisões dos TREs somente caberá recurso quando: I – forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; II – ocorrer divergência na interpretação de lei entre…
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Alternativa por alternativa
Errada: a divergência deve ocorrer entre dois ou…
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Fontes citadas
- CF, art. 121, § 4º
- Código Eleitoral, art. 276