Enunciado
Sobre o material utilizado pelos candidatos na propaganda eleitoral, é correto afirmar:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Lei 11.300/2006 endureceu o regime para coibir o abuso econômico: é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors (art. 39, § 8º) e a confecção, utilização e distribuição, por comitê, candidato ou com sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 39, § 6º).
Referências registradas no acervo: Lei 9.504/1997, art. 38; Lei 9.504/1997, art. 39, §§ 6º, 8º e 9º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os limites materiais da propaganda eleitoral na Lei 9.504/1997, com as alterações da Lei 11.300/2006. Vedações. A Lei 11.300/2006 endureceu o regime para coibir o abuso econômico: é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors (art. 39, § 8º) e a confecção, utilização e distribuição, por comitê,…
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Errada: a propaganda por outdoors é…
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Fontes citadas
- Lei 9.504/1997, art. 38
- Lei 9.504/1997, art. 39, §§ 6º, 8º e 9º