Enunciado
Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A inafastabilidade do controle jurisdicional consta do art. 5º, XXXV ("a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito"). A publicidade dos julgamentos e a fundamentação das decisões, sob pena de nulidade, constam do art. 93, IX; a publicidade dos atos processuais também aparece no art. 5º, LX.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXXV; CF, art. 93, IX. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra quais princípios processuais estão positivados expressamente na Constituição. Princípios expressos. A inafastabilidade do controle jurisdicional consta do art. 5º, XXXV ("a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito"). A publicidade dos julgamentos e a fundamentação…
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Errada: a inafastabilidade da…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXXV
- CF, art. 93, IX
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 8.2, "h"