CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 56 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Controle difuso e incidental · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.

  1. A

    O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido independentemente de pedido ou requerimento da parte.

  2. B

    Ainda que haja prévia declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer a cláusula de reserva de plenário no exercício de controle difuso de constitucionalidade daquela mesma lei.

  3. C

    Para que se possa falar em violação à cláusula de reserva de plenário, é necessária declaração expressa de inconstitucionalidade da lei pelo órgão fracionário do tribunal.

  4. D

    É vedado ao Superior Tribunal de Justiça o exercício do controle difuso de constitucionalidade, na medida em que tal tribunal tem a função de garantir a inteireza da legislação federal infraconstitucional.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. No controle difuso, a inconstitucionalidade é questão prejudicial, examinada incidentalmente para resolver o caso. Como o juiz deve aplicar a Constituição antes da lei, pode — e deve — afastar a norma inconstitucional independentemente de provocação das partes.

Referências registradas no acervo: CF, art. 97; CPC/1973, art. 481, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra características do controle difuso e a cláusula de reserva de plenário, segundo o STF. Controle de ofício. No controle difuso, a inconstitucionalidade é questão prejudicial, examinada incidentalmente para resolver o caso. Como o juiz deve aplicar a Constituição antes da lei, pode — e deve — afastar a…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta: no controle difuso a inconstitucionalidade…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CF, art. 97
  • CPC/1973, art. 481, parágrafo único
  • STF, Súmula Vinculante 10
Ver questões de Direito Constitucional ↗Explorar Controle de constitucionalidade ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.