Enunciado
A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O STF pode, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula mediante decisão de dois terços dos seus membros. O efeito vinculante, em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta de todas as esferas, opera-se a partir da publicação na imprensa oficial (art. 103-A, caput).
Referências registradas no acervo: CF, art. 103-A; Lei 11.417/2006, art. 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime constitucional e legal da súmula vinculante (CF, art. 103-A; Lei 11.417/2006). Aprovação e eficácia. O STF pode, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula mediante decisão de dois terços dos seus membros. O efeito vinculante, em relação…
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Alternativa por alternativa
Errada: a revisão ou o cancelamento só podem ser provocados pelos legitimados…
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Fontes citadas
- CF, art. 103-A
- Lei 11.417/2006, art. 3º
- Lei 11.417/2006, art. 7º