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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 51 da prova Magistratura TJSP 185º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

STF e STJ · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a opção correta a respeito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em recurso extraordinário.

  1. A

    A repercussão geral deve ser demonstrada pelo recorrente, mas não necessariamente em preliminar de recurso extraordinário, e o STF só pode inadmitir o recurso pela manifestação de três quintos de seus membros.

  2. B

    A repercussão geral deve ser demonstrada pelo recorrente, mas não necessariamente em preliminar de recurso extraordinário, e o STF só pode inadmitir o recurso pela manifestação de dois terços de seus membros.

  3. C

    A repercussão geral deve ser demonstrada pelo recorrente em preliminar de recurso extraordinário, e o STF só pode inadmitir o recurso pela manifestação de dois terços de seus membros.

  4. D

    A repercussão geral deve ser demonstrada pelo recorrente em preliminar de recurso extraordinário, e o STF só pode inadmitir o recurso pela manifestação de três quintos de seus membros.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A questão cobra os dois requisitos formais da repercussão geral no recurso extraordinário: onde ela é demonstrada e qual o quórum para recusá-la. Só a alternativa C reúne os dois elementos corretos: demonstração em preliminar e recusa por dois terços dos membros.

Referências registradas no acervo: CF, art. 102, § 3º; CPC/1973, art. 543-A, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os dois requisitos formais da repercussão geral no recurso extraordinário: onde ela é demonstrada e qual o quórum para recusá-la. Regra central. O art. 102, § 3º, da CF (EC 45/2004) impõe ao recorrente o ônus de demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas, "a fim de que o…

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Alternativa A

Errada: no regime do CPC/1973 a demonstração devia ser feita em…

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Fontes citadas

  • CF, art. 102, § 3º
  • CPC/1973, art. 543-A, § 2º
  • CPC/2015, art. 1.035, § 2º
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